ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA
E D I T A L
TORNA PÚBLICAS, em cumprimento do estabelecido no art. 34.º do Regimento, as deliberações deste Órgão Autárquico, tomadas em sessão ordinária, realizada às 21,00 horas do dia 25 de Junho de 2010, no Salão Nobre dos paços do Município.
= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =
Foi distribuída lista de registo de expediente diverso.
As actas das sessões anteriores, oportunamente distribuídas e dispensadas da sua leitura, foram submetidas à votação:
A acta n.º 02/2010 da reunião ordinária foi aprovada, por maioria, com 2 votos contra do PSD e 04 abstenções, sendo 2 do PS (por não terem estado presentes) e 2 do PSD.
A acta n.º 01/2010 da reunião extraordinária foi aprovada, por maioria, com 04 abstenções, sendo 2 do PS (por não terem estado presentes) e 2 do PSD.
Apresentação de assuntos relevantes para o Município e a emissão de votos e moções.
Pelo Grupo Municipal do PS foram apresentados os seguintes Votos de Louvor:
À Equipa de Futsal da Associação Cultural Recreativa e Desportiva de Padornelo, que venceu o Campeonato Nacional promovido pelo INATEL;
Este voto de louvor foi aprovado por unanimidade.
À Equipa Feminina de Futsal da Associação Cultural e Desportiva de Castanheira, campeã Distrital da Super Taça de Juniores.
Este voto de louvor foi aprovado por unanimidade.
À Companhia Comédias do Minho que venceu o Prémio Norte Criativo, uma das categorias a concurso na 1.ª edição dos Prémios Novo Norte 2010.
Este voto de louvor foi aprovado por maioria, com uma abstenção do PSD.
Intervenções políticas pelos grupos municipais.
Décio Guerreiro fez uma intervenção política.
= ORDEM DO DIA =
Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da sua situação financeira, nos termos da alínea e) do art. 53.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
Apreciação, discussão e votação do Regulamento da Loja Social de Paredes de Coura.
Este ponto foi aprovado por maioria com 31 votos a favor, sendo 25 do PS e 05 do PSD e 1 do PCP e 8 abstenções do PSD.
Apreciação, discussão e votação de uma proposta da Câmara Municipal para deliberar sobre a autorização de contracção de dois empréstimos bancários a médio e longo prazos, para financiar obras diversas do Plano Plurianual de Investimentos, nos termos do n.º 2 do art. 39, da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, sendo, um até ao montante de dois milhões de euros para candidaturas de obras ao QREN, excepcionadas da capacidade de endividamento, nos termos do nº 3, do art. 51.º, da Lei n.º 64-A-2008, de 31 de Dezembro, e outro, também até ao montante de dois milhões de euros para obras não financiadas.
O ponto 3 da ordem do dia passou a ter a seguinte redacção 'Apreciação, discussão e votação de uma proposta da Câmara Municipal para deliberar sobre a autorização de contracção de um empréstimo a médio e longo prazo, até ao montante de 1 145 424,13 (um milhão cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e quatro euros e treze cêntimos), para financiar obras diversas do Plano Plurianual de Investimentos e comparticipadas por fundos comunitários.
Este ponto foi aprovado por maioria com 34 votos a favor, sendo 25 do PS e 9 do PSD e 5 abstenções, sendo 4 do PSD e 1 do PCP.
Intervenção do público.
Não houve intervenções.
Para que conste se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume.
PAREDES DE COURA, 28 de Junho de 2010