Blogue acerca da terra, das pessoas, dos costumes e da História de PADORNELO, freguesia do concelho de Paredes de Coura, distrito de Viana do Castelo, publicado por JOFRE DE LIMA MONTEIRO ALVES.

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Quarta-feira, 4 de Março de 2009

E D I T A L DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA
 
E D I T A L
 
      TORNA PÚBLICAS, em cumprimento do estabelecido no art. 34º do Regimento, as deliberações deste Órgão Autárquico, tomadas em sessão ordinária, realizada a 20 de Fevereiro de 2009, na Sede da Junta da Freguesia de Ferreira.
 
= PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA =
 
      Ponto n.º 1 – Foi lido expediente diverso.
A acta da sessão anterior, oportunamente distribuída e dispensada a sua leitura, depois de submetida à votação foi aprovada, por maioria, com 9abstenções, sendo 2 do PS e 7do PSD, por não terem estado presentes.
      O Grupo Municipal do PSD apresentou uma declaração de voto. 
      Ponto n.º 2 - Apresentação de assuntos relevantes para o município e emissão de votos e moções: 
      Neste ponto, intervieram, na qualidade de representantes da Assembleia Municipal:
      No Conselho Municipal de Educação: Joaquim Lopes;
      Na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens: Eugénio Pereira;
      Na Comissão de Defesa da Floresta Contra Incêndios: Maximiano Costa. 
 
= ORDEM DO DIA =
 
      Ponto n.º 1 - Foi cumprido o estabelecido na alínea e) do art. 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, ou seja, a apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara, acerca da actividade do município, bem como da sua situação financeira. 
      Ponto n.º 2 -  Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para a contracção de empréstimo de médio e longo prazos, até ao valor de € 1 531 246,91.
      Este ponto foi retirado da ordem de trabalhos. 
      Ponto n.º 3 – Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para alteração ao Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo de Paredes de Coura.
      Este ponto foi aprovado por unanimidade. 
Ponto n.º 4 – Designação de um representante das Juntas de Freguesia do concelho e outro e da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Protecção Civil.
Foi apresentada uma única lista, constituída por Ivan Mata de Morais, como representante da Assembleia e Joaquim Felgueiras Lopes, na qualidade de representante das Juntas de Freguesia.
      Posta à votação, a lista obteve o seguinte resultado: 40 votos, sendo 24 ‘Sim’; 1 ‘Não’ e 15 votos em branco.
      O Grupo Municipal do PSD apresentou uma declaração de voto. 
Ponto n.º 5 - Dando cumprimento ao disposto no n.º 4 do art. 31º do Regulamento, o Presidente da Mesa indagou se alguém do público desejava intervir, o que não se verificou. 
      Para que conste se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos de costume. 
 
      PAREDES DE COURA, 23 de Fevereiro de 2009 
Temas:
publicado por Jofre de Lima Monteiro Alves às 01:16
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