Com pedido de publicação recebemos a seguinte Nota à Imprensa:
Nota à Imprensa do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República
Todos temos consciência que a crise financeira internacional agravou as perspectivas de crescimento económico na Europa e no Mundo.
A União Europeia aprovou um Plano de Recuperação Económica para estimular a actividade económica e o emprego, com o objectivo de contrariar a tendência negativa de crescimento da economia.
O Governo Português, através do orçamento de Estado, e do programa “Iniciativa para o investimento e o Emprego” definiu várias medidas que se enquadram no espírito do Plano da União, seguindo uma linha de rumo clara para enfrentar a crise: estabilizar o sistema financeiro para melhorar as condições de acesso ao crédito por parte das empresas e das famílias, o acelerar o pagamento das dividas do Estado, o incrementar investimento publico para alavancar a recuperação económica.
Atitude do Governo perante esta situação económica internacional adversa é, antes de mais, uma atitude de determinação e de confiança.
Concretamente ao apoio à actividade económica, o Governo definiu várias medidas, tais como: linha de crédito para PME, Fundo de apoio à reestruturação empresarial, apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação, redução do limiar de reembolso do IVA, redução do Pagamento Especial por Conta, apoio à promoção externa, bem como um o programa de regularização extraordinária de dívidas do Estado e das autarquias locais.
De sublinhar que paralelamente a este pacote anti-crise, continuam a ser implementados vários programas, salientamos o MODCOM, para a modernização do comércio, dada a relevância para o distrito.
Os deputados do Partido Socialista, eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, Fátima Pimenta, Rosalina Martins e Jorge Fão, reuniram, ontem dia 2 de Março com a direcção do CEVAL-Conselho Empresarial de dos Vales do Lima e Minho, com o propósito de auscultar os representantes dos empresários do distrito sobre a forma como estão a decorrer a implementação destas medidas para estimular a economia e a manutenção do emprego no distrito.
A Direcção do CEVAL solicitou a intervenção dos Deputados nas questões relativas à exclusão do sector da restauração ao programa MODCOM e o problema relativo ao pagamento dos direitos de autor.
Os Deputados avaliam de forma positiva os resultados desta reunião e pretendem promover outro tipo de auscultações com carácter continuo, e alargada a outros parceiros sociais e institucionais do distrito.
Os deputados do PS, Fátima Pimenta, Rosalina Martins e Jorge Fão
Lisboa, 3 de Março de 2009