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Assinatura de Protocolo
LEGALIZAÇÃO DE POÇOS, FUROS, NASCENTES E FOSSAS
Todos os poços, furos, nascentes e fossas deverão ser legalizados (registados) até Maio de 2010, para que os seus proprietários ou utilizadores não sejam multados.
O registo não tem custos, porém trata-se de um processo complicado para a maioria das pessoas.
A Câmara Municipal de Paredes de Coura, preocupada com as dificuldades dos seus munícipes, assinará um protocolo com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, na próxima sexta-feira, dia 15 de Janeiro de 2010, pelas 15.00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com objectivo de clarificar e simplificar todos os procedimentos que a lei determina.
O eng.º Pimenta Machado, em representação da Administração da Região Hidrográfica do Norte, prestará todos os esclarecimentos aos Senhores Presidentes de Junta, técnicos municipais e população em geral.